Última atualização: Agosto, 2026.
Esta Política de Reembolso e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio do site Rapha Baggas / raphabaggas.com, observando a legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor.
Nosso objetivo é oferecer um processo simples, transparente e seguro para solicitações de cancelamento, devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos em nossa loja.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá entrar em contato conosco dentro desse prazo por meio dos canais indicados nesta página, informando o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.
Após a solicitação, forneceremos as orientações necessárias para a devolução do produto.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor, observadas as condições e os procedimentos previstos na legislação aplicável.
2. Condições para devolução
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido em condições adequadas de conservação, preferencialmente em sua embalagem original e acompanhado dos acessórios e demais itens que tenham sido enviados com o pedido.
A devolução em razão do direito de arrependimento não será condicionada à existência de defeito no produto.
Caso o produto apresente sinais de uso que ultrapassem o necessário para sua verificação e manuseio, a equipe poderá avaliar a situação de acordo com a legislação aplicável.
3. Produto recebido com defeito, avaria ou em desacordo com o pedido
Caso o produto seja recebido com defeito, avaria decorrente do transporte ou diferente daquele adquirido, entre em contato conosco o quanto antes por meio dos canais de atendimento.
Para agilizar a análise, poderemos solicitar fotografias ou outras informações que permitam identificar o problema.
Após a avaliação, serão fornecidas as orientações para solução da ocorrência, que poderá envolver substituição do produto, reparo, restituição do valor pago ou outra solução prevista na legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta política limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
4. Cancelamento antes do envio
Caso o pedido ainda não tenha sido enviado e o consumidor solicite seu cancelamento, entraremos em contato para confirmar o cancelamento e providenciar a restituição dos valores pagos, conforme a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.
5. Pedidos enviados pelos Correios
Quando a compra tiver sido realizada com entrega pelos Correios, as orientações para eventual devolução serão informadas individualmente após o recebimento da solicitação.
Em situações abrangidas pelo direito de arrependimento, os procedimentos de devolução e restituição observarão a legislação aplicável.
Caso a devolução decorra de defeito, avaria ou envio de produto incorreto, as providências relacionadas ao transporte e à devolução serão orientadas pela nossa equipe de atendimento.
6. Pedidos para retirada em local físico
Para pedidos selecionados com a opção de retirada em [NOME DO LOCAL], o consumidor receberá as informações necessárias para realizar a retirada.
Caso o consumidor desista da compra antes da retirada, poderá solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento.
Caso o produto já tenha sido retirado, eventuais solicitações de devolução, troca ou reembolso serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as condições descritas nesta política.
7. Reembolso
Quando aprovado o reembolso, a restituição será realizada, preferencialmente, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, quando tecnicamente possível.
O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao consumidor poderá variar de acordo com o meio de pagamento, instituição financeira ou empresa responsável pelo processamento da transação.
Pagamentos por cartão
Em pagamentos realizados por cartão de crédito, a solicitação de estorno será encaminhada à instituição responsável pelo processamento do pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e do fechamento da fatura.
Pagamentos por Pix
Nos pagamentos realizados por Pix, o reembolso será realizado conforme os procedimentos disponíveis para a transação e os dados necessários para sua efetivação.
8. Custos de envio e devolução
Os custos relacionados ao envio e à devolução serão tratados de acordo com o motivo da solicitação e com a legislação aplicável.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, serão observados os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nos casos de defeito, avaria ou envio incorreto, a solução adotada considerará as circunstâncias da ocorrência e os direitos previstos na legislação.
9. Trocas
Solicitações de troca deverão ser realizadas por meio dos canais de atendimento indicados nesta página.
A disponibilidade de substituição por outro exemplar ou produto dependerá do estoque disponível. Quando a substituição não for possível, poderá ser adotada outra solução prevista na legislação aplicável.
10. Como solicitar uma devolução, troca ou reembolso
Para iniciar uma solicitação, entre em contato conosco pelos canais abaixo:
E-mail: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]
WhatsApp: [NÚMERO, SE APLICÁVEL]
Horário de atendimento: [HORÁRIOS]
Para localizar o pedido, informe, sempre que possível:
- nome utilizado na compra;
- número do pedido;
- e-mail utilizado na compra;
- motivo da solicitação;
- outras informações necessárias para identificação da compra.
Não solicitaremos dados pessoais além daqueles necessários para atender à solicitação.
11. Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos durante uma solicitação de troca, devolução ou reembolso serão tratados exclusivamente para as finalidades necessárias ao atendimento da solicitação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
O titular de dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio dos canais de contato disponibilizados nesta página ou em nossa Política de Privacidade. Entre esses direitos estão, conforme aplicável, a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação e revogação de consentimento.
12. Atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a pedidos, trocas, devoluções ou reembolsos, entre em contato conosco:
[NOME DA EMPRESA / RESPONSÁVEL]
CNPJ: [CNPJ]
E-mail: [E-MAIL]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone/WhatsApp: [CONTATO]
Buscaremos analisar cada solicitação de forma individual e oferecer a solução adequada de acordo com a legislação brasileira.
13. Legislação aplicável
Esta Política de Reembolso e Devoluções é regida pela legislação brasileira aplicável às relações de consumo, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.
Em caso de conflito entre esta política e um direito assegurado pela legislação aplicável, prevalecerá o direito previsto em lei.
[NOME DA EMPRESA / RESPONSÁVEL]
Última atualização: [DATA]